Discurso do governador Mário Covas na posse do novo secretário da Fazenda

17/01/2001

A razão desta solenidade é muito gratificante e, ao mesmo tempo, muito constrangedora para mim. Pessoalmente eu recebo duas contribuições, uma positiva, outra negativa. E, por outro lado, o Estado recebe uma contribuição positiva e outra negativa. Mas, eu acho que está na hora da gente não perder nenhuma das oportunidades para lembrar algo que precisa de, uma vez por todas, deixar de ocorrer neste País. De, uma vez por todas, certas coisas que ocorreram no passado não voltem a se repetir. As safadezas, os desmandos, os erros, os absurdos que se cometeram ao longo deste período então não podem ser repetidos apenas por que eles são erros. Não podem ser repetidos por que eles destroem o futuro do Estado e, contribuem, no caso de São Paulo, sensivelmente para destruir o destino deste Estado, deste País. É, portanto, o momento de falar um pouco a respeito do que o Nakano e o Dall'Acqua encontraram aqui quando eles assumiram. Nem sempre a gente se atém a essas condições. Mas eu quero lhes dizer destes homens, que têm um enorme gabarito de natureza intelectual. O Yoshiaki Nakano nasceu em Cafelândia, na terra que eu conheço desde pequeno, no dia 13/08/44 (acho que aqui eles exageraram), deve ser 1934, ma alguém botou 44 aqui. Ocupou o cargo dele em janeiro de 95, jovem ainda, japonês desde que nasceu, ele entrou com o couro e com a cabeça na tarefa de resgatar esse Estado. Não era uma tarefa fácil, sobretudo pelo que ele encontrou. Ele havia estudado na Escola de Fundação Getúlio Vargas, fez Administração de Empresas, desde 68. Foi professor de Teoria Econômica na Unicamp. De 1978 a 81 atuou como professor militante do Centro de Pós-Graduação e Desenvolvimento Agrícola da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Ainda na Escola de Administração de Empresas da FGV coordenou o curso, chefiou o Departamento de Economia, dirigiu o Núcleo de Pesquisa de Publicações. Entre 1979 e 83, dirigiu o Departamento de Assuntos Econômicos do Grupo Pão de Açúcar, ocupou o cargo de Diretor de Crédito Rural do Banespa, de 83 a 85, e de vice-presidente do Badespe em 1985. Foi secretário-adjunto do Governo do Estado de São Paulo no período de dezembro de 85 a março de 87, ocupou o mesmo cargo na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no período de março a abril de 1987. Em maio de 1987 entrou como secretário especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda. Em 1988 trabalhou como consultor do Banco Mundial até ser nomeado secretário da Fazenda e dirigir o Centro de Economia Política. É co-editor da revista de Economia Política, publicação da instituição desde 1980. Em novembro de 2000, em cerimônia realizada na Embaixada do Brasil em Tóquio, entregou condecorações da Ordem do Ipiranga para o embaixador do Brasil e para autoridades japonesas que colaboraram para a liberação de novo empréstimo do Japan Bank of International Corporation ao Projeto de Despoluição do Tietê . Diga-se de passagem, foi a primeira vez que o Japan Bank fez um empréstimo dessa natureza. O Japan Bank havia feito um empréstimo para São Paulo, para o trecho do Tietê, e o nosso empréstimo foi de tal ordem tão bem feito que sobrou dinheiro. Em outras palavras, nós conseguimos fazer um trecho grande do aprofundamento da calha do Tietê com a metade do dinheiro que deveria custar. E aí pedimos ao banco japonês que nos permitisse usar uma parte adicional do dinheiro disponível, não havia nem empréstimo adicional, para fazer o restante - um tour de force - porque na história do Japan Bank nunca houve uma operação desse tipo. Nós tivemos até sorte, porque isso ocorreu junto com o jogo Brasil x Argentina. Eu lembro que veio aqui o representante do banco japonês, que disse que aquela operação iria sair pela obstinação dos brasileiros e que essa obstinação ele queria ver reproduzida no jogo daquele dia. Foi uma tese muito simpática. Mas mais simpática que a tese foi o empréstimo, que acabou vindo e permitindo que nós retomássemos, um fato que eu suponho que vá acontecer a coisa se o Ministério em não atrapalhar com isso. Isso significa que a obra no trecho do Pinheiros está praticamente feito e agora inicia a obra do rio Tietê, e a gente espera que ... eu não espero mais nada, porque eu já não fiz tantas vezes, não fica pronto. Mas eu espero que, mais um ano e meio de obras, tenhamos o Tietê e o Pinheiros totalmente saneados em matéria de enchente, o que é uma obra realmente fundamental. E o Nakano foi designado para entregar ao representante japonês o prêmio pelo esforço que eles fizeram de, pela primeira vez na história do banco, contribuir para que essa operação pudesse ser feita. Bem, não foram só belezas que ele encontrou. Vamos ver o quadro que ele encontrou quando chegou aqui. A herança que o nosso Governo recebeu, o nosso não, o Estado de São Paulo recebeu quando nós assumimos era a seguinte: de 1987 1984 o Estado tinha entrado em colapso financeiro e eu não estou falando retoricamente, tinha entrado em "colapso financeiro" . Os déficits eram elevados, crescimento explosivo da dívida do Estado e um patrimônio líquido negativo, quer dizer, o Estado estava sob o estado de "falência efetiva", não era falência anunciada, verbal. Patrimônio negativo do Estado era de R$ 5,2 bilhões. Bom, tudo isso tinha de ser enfrentado. E tinha de ser enfrentado segundo regras que nos pareciam as adequadas. Nós podemos verificar como é que evoluiu isso. Foi da seguinte maneira. Tenho aqui um quadro que vocês podem ver, é um quadro da evolução do déficit orçamentário do Estado de São Paulo mês a mês. Isto é, quanto o Estado gastou além do que arrecadou, que é drama que o ajuste fiscal pretende resolver - de quebrar essa dicotomia pela qual se gasta quando chega em véspera de eleição mais o que se tem - e, portanto, em como consequência se cria uma porção de problemas. Talvez hoje um dos principais deles seja a queda na exportação brasileira. Na medida que isso ocorre na área privada, fica invializada para exportar. Em 1986, o Estado teve um déficit orçamentário de 7,8% - isto é, gastou-se 7,8% a mais do que arrecadou. Mas também não criaram contento, não. Em 1989 pularam para 8,3%, em 1990 pularam para 18,9%, em 1991 para 21,2%, em 1992 para 19,3%, em 1993 para 25,6%, em 1994 caiu um pouco para 24,7%. Em 1995 - foi o ano que nós assumimos - baixo para 3%, em 1996 baixou para 0%. Ou seja, a partir daí, essa queda se manteve em 3% em 1995, se tornou positiva em 1996 com acréscimo de 0% e em 1997 com 2% e em 1998 com 1,1%. Isso tira uma baita estoque das dívidas contratuais imobiliárias, porque se não tem dinheiro é preciso buscá-lo em algum lugar e esse dinheiro vai acrescendo como uma bola de neve na sua dívida e exigindo referências com relação ao valor da dívida. Bem, o estoque da dívida em 1986 e 1998 pulou de U$ 7,7 bilhões para US$ 50,5 bilhões, aí envolvido as empresas independentes, as empresas externas, valor renegociado com o Governo Federal e o contratual eterno. Até hoje não encontro quem acha que negociou-se mal com o Governo Federal. Pois bem, a dívida renegociada com o Governo Federal é de R$ 5,8 bilhões e se ela não fosse renegociada, seria hoje da ordem de R$ 92,8 bilhões. Com o acordo, ela se transformou em R$ 61,5 bilhões, sem acordo ela seria de R$ 92,8 bilhões. E foi isso que permitiu que nós retomássemos uma equação razoável para efeito de trabalhar. Se vocês quiserem ver o que isso representou em variação percentual, a dívida do Governo Quércia nesse período aumentou 13,9%. A dívida no Governo Fleury aumentou 20% e a dívida no nosso Governo aumentou 32,3%. Como é que se resolveu esse problema. Primeiro atuamos em todas as frentes. A primeira delas foi o refinanciamento da dívida com o Governo Federal. Foi feita uma operação pela qual o Governo Federal assumiu certas dívidas do Estado. Nós transferimos ativos para a União, entre os quais, ações da Eletropaulo, ações da Cesp, Fepasa, Ceagesp, Banespa. O Governo Federal assumiu as dívidas, 22,9 bilhões de dívida imobiliária; 6,9 bilhões da Nossa Caixa e 29,6 bilhões do Banespa. O refinanciamento foi feito em 30 anos com taxa de juros de 6% ao ano. E isso permitiu que a gente tocasse a vida para frente. A capacidade de pagamento da dívida, o resultado primário, o déficit primário era 4.499 bilhões em 94 e pulou para um superávit primário de 1.286 bilhão em 1998. E é com o superávit primário que a gente consegue sustentar a diferença. Eu tenho a impressão que isso chega. Eu estou citando esses números apenas para valorizar o trabalho dessa gente. O Nakano, o Dall'Acqua e toda a turma que trabalhou com eles, para mostrar com que esforço isso foi feito. Esforço não é importante porque o esforço se faz no papel, esforço se faz na teoria. O que é importante é a vontade política de resistir a toda força que se faz para que isso não aconteça. Porque todo mundo quer dinheiro para gastar. Ninguém quer passar por um período de vacas magras pelo qual a gente recompõe a economia de maneira que no futuro ela possa responder às necessidades. O que mais se fez? Déficit zero, redução de alíquota média do ICMS. Nós reduzimos a alíquota média do ICMS de algumas centenas de milhares de produtos; aumento de eficiência no recolhimento do imposto; aumento de 35,6% das receitas correntes entre 94 e 98; aumento de 1,1% na despesa total entre 94 e 98. A receita aumentou 94 a 98% e a despesa aumentou 1,1%. Foi essa diferença que permitiu fazer isso. Isso foi doído. Foram 180 funcionários que foram despedidos. E despedir 180 funcionários é preciso ter articulação política, é preciso concordar com os próprios funcionários, é preciso encontrar a maneira de fazer isso e ao mesmo tempo é necessário vontade política. A redução das despesas do Poder Executivo foi de 2,5%. Os outros poderes tiveram uma elevação da despesa de 37,1%. Resultados do orçamentário até o ano de 98. Em 94 o resultado orçamentário foi negativo, 5,940 milhões. Em 1998 ele foi positivo, 30 milhões. Com isso, nós chegamos ao final desse ano com uma posição razoavelmente equilibrada. Uma posição em que a gente sabia exatamente quanto podia gastar e quanto podia investir. E foi o que foi feito. Nós não abrimos mão em nenhum instante de aumentar aquilo que podia ser feito. É verdade que eu não fui mau deles nisso (risos) e toda a administração foi extremamente compreensível dessa necessidade. Sabendo que o que está acontecendo hoje, quando a gente tem uma expectativa de investir R$ 4,7 bilhões nesse ano, nasce exatamente desse trabalho. Que eu ainda não sei se será possível viabilizar ou não, porque o que tem pela frente ninguém sabe. Que tipo de dificuldade, que tipo de crise internacional virá. De qualquer maneira, a infra-estrutura para tocar para frente está feita. Por isso eu fico muito orgulhoso dessa gente que está aqui. Não só o Nakano e o Dall'Acqua, mas de toda gente da Fazenda, toda gente que fez o back-ground, fez a infra-estrutura desse trabalho. Não depende de mim, não. Não é o resultado da minha vontade, a não ser pelo fato de compreender que isso era uma necessidade e tentar ajudar a viabilizá-la. Hoje a Secretaria da Fazenda caminhou para uma nova modalidade. Ela, ao mesmo tempo que faz isso, ela muda a feição da Secretaria, construindo o Governo Eletrônico. Uma realidade nova em que nós estamos à frente do Governo Federal. Ou seja, nós estamos construindo uma modalidade eletrônica de Governo pela qual alguns dos resultados são palpáveis, visíveis, como é o caso do IPVA. Uma atividade pela qual a simples informatização deu resultado de multiplicar por três a arrecadação do IPVA. Mas isso não favorece o Estado apenas, porque a arrecadação do IPVA é dividida entre o Estado e o município. Portanto, na medida que está se favorecendo o Estado, está se favorecendo também o município. Às vezes as pessoas vem me perguntar o que o prefeito faz com esses compromissos que ele vai ter que assumir aí. Faz o que foi feito. Vai atrás de, em vez de reclamar, de tocar para frente e enfrentar essa dificuldade tal qual foi enfrentada aqui. E nós enfrentamos sem contar muita vantagem. Mas os resultados estão aí. Eu fico muito satisfeito e quero dizer que uma das razões porque me estendi nessa conversa é porque as pessoas que estão envolvidas nessa tarefa são pessoas que merecem essa referência. Eu tenho certeza que eles vão continuar trabalhando conosco e dotando o Estado de qualificações não apenas através do secretário da Fazenda e do seu adjunto, mas através de todo esse time que joga aí na tarefa. Então eu queria, em primeiro lugar, manifestar o meu agradecimento a essa gente. A tarefa que eles fizeram não é uma tarefa do Governo. Quero dizer que eles não saem do Governo, nenhum dos dois. Eles continuam no Governo, talvez com atividades diferentes. O Nakano deixa de ser o secretário, mas vai ser o chefe do Governo Eletrônico. Volto a insistir que o Governo Eletrônico hoje está em condições melhores do que a do Governo Federal, portanto a gente tem que tirar o chapéu ao serviço que essa gente fez. E o Dall'Acqua, que é uma máquina de trabalhar, vai ajudar muito a viabilizar essas coisas. Quero agradecer muito a vocês todos. Essa não é uma solenidade destinada a alguém em particular, por mais que eu goste do Nakano, por mais que eu goste do Dall'Acqua e gosto dos dois, embora tenha muita gente aqui que não goste (risos), os secretários aqui são assim com eles. Porque eles apertam eles e a administração pública é para a gente apertar, não é para dar moleza. Para a gente fixar parâmetros e cumprir esses parâmetros. Então, eu quero dizer a vocês que fico muito gratificado. Ninguém vai dizer que eu gaguejei hoje (risos). O Estado está tentando fazer a sua função. Nem sempre com competência, nem sempre com capacidade, mas com grande esforço e eu acho até que com algum resultado prático. Nós vamos chegar ao final do Governo com o Estado enxuto, capaz de cumprir suas tarefas. E não importa muito se houver correspondência da parte da opinião pública ou não. Não é isso o fundamental. O fundamental é que se os resultados que nós tivemos foram resultados significativos e isso nós tivemos até agora. Eu não morro de amores pelo Nakano nem pelo Dall'Acqua, afinal eles também não merecem isso. Tem muita mulher bonita (inaudível). (risos) Quero dizer a vocês que fico muito grato de vocês terem vindo aqui. Estarei aqui em outras oportunidades que vocês vierem, mesmo quando as mudanças são mudanças menores. Por exemplo, a Rose está me apertando o quengo porque ela quer vir anunciar um bilhão e setecentos milhões de reais. Não, um bilhão e setecentos eu aumentei. Cento e trinta e sete milhões para os professores. Duzentos e setenta? Cada dia que eu falo com ela aumenta isso. (risos) É o resultado de uma aplicação decorrente do fato que a Receita aumentou e portanto a lei obriga a pagar para o Ensino Fundamental. Então ela imaginou uma picaretagem aí (risos), para dar para os professores o equivalente a um abono de R$ 750 a R$ 3 mil. Que ninguém venha dizer que o professor de São Paulo ganha pouco. Ganha bem, ganha com um esforço danado, merece o ganho, mas é o que vai acontecer nos próximos dias. Fora as outras coisas que ela aprontou aí. E ela está querendo fazer isso quando? Tudo depende de mim (risos). Quem é que tem a minha agenda aí? Amanhã nós vamos entregar 81 unidades de habitação em Itapecerica da Serra, vamos entregar pavimentação da ligação Pirapora/SP-280 em Pirapora, vamos entregar o lançamento da central digital e depois tem uma audiência com o presidente do conselho do Banco Santander. Devem ter ficado com pena da gente e dar metade do dinheiro que eles deram para o Governo Federal (risos). Depois, na quinta-feira eu tenho que ir à São Vicente inaugurar uma das obras sociais mais significativas pela qual eu brigo desde o começo do Governo que é o famoso México 70. Obra social significativa. No dia seguinte vou a Barueri inaugurar a Marginal Leste da Castello Branco, que vem lá de Alphaville até o centro da cidade. Na sexta-feira vamos entregar 220 unidades habitacionais em Diadema. E sábado entrega de cheques do Banco do Povo e pavimentação da estrada Valinhos/Barão dos Cocais. Em Amparo, entrega da terceira faixa da SP 95, Amparo até Jaguariúna. E, finalmente, na outra terça-feira, em Apiaí, entrega da pavimentação da estrada SP 249 no bairro Palmitalzinho.